Sim. Se a empresa saiu do Simples e não atualiza o regime na prefeitura, pode emitir nota sem gerar ISS — e a prefeitura pode entender como sonegação/fraude, gerando intimação.
Essa semana eu fui chamada na Delegacia de Crimes Fazendários por conta de notas fiscais emitidas erradas.
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Agora vamos ao que interessa.
O QUE ACONTECEU (E POR QUE ISSO PODE ACONTECER COM QUALQUER EMPRESA)
Eu recebi uma notificação de uma empresa que nós atendíamos lá em 2017.
Nessa notificação, constava que eu deveria comparecer à Delegacia de Crimes Fazendários para prestar um depoimento.
Eu fui.
E aqui entra um ponto importante:
✅ eu não tenho mais contato com esse ex-cliente
✅ não conseguimos falar com ele
✅ mas eu fui até a delegacia e levei o que precisava: o distrato
Chegando lá, eu apresentei o distrato, provando que a nossa contabilidade aqui, a KAED, não atende mais essa empresa desde 2017.
E com isso:
➡️ o investigador colocou essa informação na documentação
➡️ eu fiquei isenta de qualquer responsabilidade
Mas, claro… eu perguntei:
“O que aconteceu com essa empresa?”
Foi aí que eu entendi o tamanho do problema.
O ERRO QUE GEROU A INVESTIGAÇÃO: NOTA EMITIDA COMO SIMPLES MESMO FORA DO SIMPLES
Segundo o investigador, o que ocorreu foi:
- a empresa era optante do Simples até 2017 (época em que nós atendíamos)
- em 2018, a empresa foi excluída do Simples
- só que, por algum motivo, ela continuou emitindo notas fiscais como se ainda fosse Simples Nacional
E é aqui que mora o perigo.
O PONTO MAIS CRÍTICO: O CADASTRO NA PREFEITURA PRECISA SER ALTERADO
Muita gente acha que sair do Simples resolve tudo automaticamente.
⚠️ Não resolve.
Se a empresa sai do Simples (por exclusão ou por opção), ela precisa atualizar o cadastro no site da prefeitura.
Porque se não atualizar:
➡️ a nota fiscal continua saindo como Simples
➡️ e aí não gera guia de ISS
➡️ e a prefeitura… quer receber o ISS.
NA PRÁTICA: POR QUE ISSO VIRA CRIME?
Do ponto de vista da prefeitura, quando uma empresa:
- não está mais no Simples
- mas continua emitindo nota com cadastro de Simples
isso pode ser interpretado como:
🚨 fraude
🚨 sonegação fiscal
🚨 crime contra a ordem tributária
E aí o problema deixa de ser “erro operacional” e vira:
➡️ intimação
➡️ fiscalização
➡️ delegacia
➡️ dor de cabeça enorme
COMO EVITAR ISSO (CHECKLIST SIMPLES E DIRETO)
Se a sua empresa saiu do Simples, faça isso imediatamente:
✅ Confira se o regime tributário está correto no cadastro da prefeitura
✅ Verifique se as notas estão gerando ISS do jeito certo
✅ Se tiver contador, peça uma auditoria simples do cadastro municipal
✅ Se você é contador(a), revise o cadastro fiscal municipal dos clientes (principalmente os que mudaram de regime)
QUEM ESTÁ EM RISCO?
Esse tipo de problema pode acontecer com:
- empresas excluídas do Simples por débitos
- empresas que migraram para Lucro Presumido
- empresas que mudaram de CNAE/atividade
- empresas que trocaram de contador
- empresas que “seguiram emitindo nota do mesmo jeito” sem revisar cadastro
📌 Ou seja: é muito mais comum do que parece.
UM ERRO DE CADASTRO PODE VIRAR UMA INTIMAÇÃO
O grande aprendizado dessa situação é:
⚠️ nota fiscal não é só emissão — é obrigação tributária.
E quando o cadastro está errado, a prefeitura entende que existe intenção.
Por isso o alerta:
➡️ se sua empresa saiu do Simples, confira agora se o regime na prefeitura foi atualizado.
KAED CONTABILIDADE
Se você quer evitar esse tipo de risco — e ter certeza de que suas notas estão emitindo corretamente, com o regime certo e ISS recolhido corretamente — pode contar com a Kaed.
📲 Fale com a Kaed Contabilidade e peça uma revisão do seu cadastro fiscal municipal.
