Mesmo com apenas 1% das cotas, o sócio minoritário pode ser chamado a responder por dívidas trabalhistas se a empresa não tiver bens suficientes.
A dúvida é comum: quem tem só 1% da empresa pode ser responsabilizado por dívidas?
A Kaed Contabilidade explica em detalhes quando isso pode acontecer e como se proteger com governança e acompanhamento contábil adequado.
O QUE A LEI DIZ SOBRE O SÓCIO MINORITÁRIO
De acordo com o Código Civil, em sociedades limitadas:
- ✔ A responsabilidade do sócio é limitada ao valor das cotas.
- ✔ Em condições normais, o sócio minoritário não responde além do capital investido.
- ✔ Cada sócio responde proporcionalmente à sua participação.
Mas isso não é absoluto — e as exceções podem surpreender.
QUANDO O SÓCIO MINORITÁRIO PODE SER RESPONSABILIZADO
Algumas situações permitem “ultrapassar” a limitação e atingir até quem tem apenas 1% do capital.
Os principais casos são:
- ⚠ Ações trabalhistas, quando a empresa perde e não possui patrimônio suficiente.
- ⚠ Desconsideração da personalidade jurídica, em situações de fraude, má gestão ou confusão patrimonial.
- ⚠ Falhas graves de administração, quando o sócio, mesmo minoritário, participa de decisões irregulares.
Por que isso ocorre?
Na Justiça do Trabalho, o empregado tem prioridade absoluta, por isso os sócios (todos) podem ser chamados a pagar caso a empresa não tenha meios.
TABELA: QUEM RESPONDE PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA?
| Tipo de Dívida | A Empresa Responde | O Sócio Minoritário Pode Ser Chamado? | Observação |
|---|---|---|---|
| Trabalhista | ✔ | ✔ | Prioridade do empregado; atinge todos os sócios se a empresa não pagar. |
| Tributária | ✔ | ✔* | Pode ocorrer se houver dolo, fraude ou dissolução irregular. |
| Cível / Comercial | ✔ | ❌ | Regra geral: não atinge o minoritário. |
| Dívida Bancária | ✔ | ❌ | Só responde se for avalista ou garantidor. |
| Fraude ou Má Gestão | ✔ | ✔ | Desconsideração da personalidade jurídica. |
* Em casos específicos conforme entendimento da Receita e jurisprudência.
CUIDADOS ESSENCIAIS PARA O SÓCIO MINORITÁRIO
Para evitar riscos, a Kaed orienta:
- ✔ Acompanhe a saúde financeira da empresa regularmente.
- ✔ Participe das decisões societárias e assembleias.
- ✔ Exija transparência na contabilidade.
- ✔ Evite se envolver em decisões administrativas duvidosas.
- ✔ Busque orientação contábil sempre que houver mudanças societárias.
CONCLUSÃO
O sócio minoritário tem responsabilidade limitada, mas não está totalmente imune.
Ações trabalhistas e casos de desconsideração da personalidade jurídica podem atingi-lo — mesmo com apenas 1% de participação.
Por isso, o acompanhamento profissional é indispensável para segurança jurídica e proteção patrimonial.
A Kaed Contabilidade auxilia sócios e empresas a manterem conformidade, organização e governança, reduzindo riscos e garantindo tranquilidade no dia a dia societário.
FAQ — PERGUNTAS FREQUENTES
Quem é o sócio minoritário?
Quem possui menor participação no capital, normalmente menos de 50%.
Ele sempre responde por dívidas?
Não. Responde apenas em casos específicos, como ações trabalhistas.
Como se proteger?
Acompanhamento contábil, participação ativa e transparência.
Se a empresa não puder pagar uma dívida trabalhista?
Os sócios podem ser chamados, independentemente do percentual.
