Você é empresário e descobriu que o proprietário do imóvel alugado não quer declarar o imposto de renda?
Essa situação é mais comum do que parece — mas também é um grande risco fiscal para a sua empresa.
Vamos explicar como funciona a legislação, quais são as obrigações da sua empresa e o que fazer para se proteger da Receita Federal.
📌 QUEM É RESPONSÁVEL PELO IMPOSTO DE RENDA DO ALUGUEL?
No Brasil, a lei é clara: quando uma empresa aluga um imóvel de pessoa física, a locatária (empresa) deve reter e recolher o IR na fonte.
Isso significa que mesmo que o proprietário do imóvel não queira declarar, a obrigação é sua como empresa pagadora.
👉 Se você paga R$ 10.000 de aluguel a uma pessoa física, precisa calcular e reter o imposto devido conforme a tabela progressiva do IR. O DARF deve ser recolhido no código específico, em nome do proprietário, mas a responsabilidade pelo recolhimento é da empresa.
⚠️ OS RISCOS DE NÃO DECLARAR
Ignorar essa obrigação pode parecer conveniente no curto prazo, mas traz sérias consequências:
- Multas e juros: se a Receita identificar o não recolhimento.
- Responsabilidade solidária: a empresa responde pelo imposto que deveria ter sido retido, mesmo que o proprietário tenha se omitido.
- Problemas de compliance: a falta de regularidade pode impactar financiamentos, licitações e até a credibilidade da empresa.
- Risco criminal: contratos “de fachada” em nome de sócios podem ser enquadrados como fraude ou sonegação fiscal.
🔄 O QUE FAZER SE O PROPRIETÁRIO NÃO QUER DECLARAR?
É uma situação delicada, mas existem caminhos seguros:
- Negociar com o proprietário
Explique que a retenção do imposto não é uma escolha, mas uma obrigação legal. Mostrar clareza pode evitar mal-entendidos. - Usar imobiliárias ou administradoras
Muitas imobiliárias já fazem a intermediação com conformidade fiscal, recolhendo automaticamente os impostos. - Manter a contabilidade informada
O contador precisa ter acesso aos contratos e valores para orientar corretamente sobre a retenção e os prazos de pagamento. - Nunca fazer contratos “em nome de sócios”
Essa prática pode parecer uma solução rápida, mas é considerada fraude fiscal e expõe sua empresa e seus sócios a riscos sérios.
✅ CONCLUSÃO
Declarar corretamente o aluguel empresarial não é opcional: é uma obrigação legal e a forma mais segura de proteger sua empresa de complicações fiscais.
Se o proprietário não quer declarar, ainda assim a sua empresa precisa cumprir a lei. O custo de ignorar essa regra pode ser muito maior do que o aluguel em si.
Na Kaed Contabilidade, ajudamos empresas a lidar com esse tipo de situação, garantindo segurança jurídica e evitando problemas com a Receita.
❓ FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES
O que fazer se o proprietário do imóvel não quiser declarar?
A empresa deve reter e recolher o IR normalmente, mesmo contra a vontade do proprietário.
Quem é responsável pelo imposto?
A empresa pagadora do aluguel (locatária).
Posso fazer o contrato em nome de um sócio?
Não. Isso pode ser considerado fraude e resultar em penalidades.
Quais os riscos de não declarar?
Multas, juros, cobrança retroativa do imposto e até enquadramento em fraude fiscal.
👉 Quer garantir que sua empresa está lidando com os aluguéis da forma correta?
Converse com a Kaed Contabilidade e evite riscos fiscais desnecessários.
